Slatpay Logo
Login

Compreensão de nossos Termos de Serviço

Slatpay acredita na transparência e deseja garantir que cada usuário entenda totalmente os termos e condições que regem nosso relacionamento. Aqui estão as principais coisas que você precisa saber:

A. Estes termos regem o acesso e o uso dos recursos fornecidos na Plataforma Slatpay para todos os Usuários globalmente. Observe que determinados recursos podem não estar disponíveis em todas as regiões ou para todos os Usuários.

B. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você, o Usuário, e o Slatpay, que rege o acesso e a utilização de: (a) o site www.slatpay.com e seus subdomínios; (b) quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos por meio dos quais o Slatpay disponibiliza seus recursos, incluindo nossos dispositivos móveis, tablets ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) todos os serviços associados aos recursos oferecidos pelo Slatpay.

C. A entidade que facilita suas transações na Plataforma pode variar de acordo com fatores como o país de residência do(s) Usuário(s) e a moeda envolvida na transação. Para transações realizadas em Reais (BRL) entre residentes brasileiros, a entidade de processamento é a SlatPay Tecnologia, LTDA. registrada no CNPJ/ME nº. 51.713.319/0001-03, localizada na AV ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, PIONEIRO 2882 - PR. O acordo contratual entre você e a Slatpay depende da entidade contratante. Ao aceitar estes termos, você concede ao Slatpay ampla autoridade para realizar todas as atividades necessárias para manter a relação comercial estabelecida e aderir a estes Termos e demais Políticas.

D. Ao aceitar estes Termos, você reconhece e concorda com seu conteúdo e com as demais Políticas relevantes do Slatpay, incluindo a Política de Privacidade. As Políticas do Slatpay são parte integrante destes Termos e são incorporadas por referência, não obstante quaisquer apresentações separadas. Em caso de conflito, as regras descritas nestes Termos prevalecerão sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Slatpay, a menos que disposições específicas determinem o contrário. Estes Termos e quaisquer atualizações subsequentes substituem todas as propostas, acordos, entendimentos verbais ou escritos anteriores entre você e o Slatpay.

E. Mediante a aceitação destes Termos, o Slatpay lhe concede uma licença não exclusiva para utilizar a Plataforma. Os recursos disponíveis na Plataforma Slatpay são licenciados no estado em que se encontram e estão sujeitos a modificação, substituição ou remoção pelo Slatpay a seu critério e sem aviso prévio.

F. O cumprimento das condições descritas nestes Termos é essencial para o uso legal dos recursos acessíveis na Plataforma. O Slatpay se reserva o direito de implementar várias medidas, com ou sem aviso prévio, caso você use a Plataforma de uma maneira

inconsistentes com estes Termos. Tais medidas podem incluir, entre outras, (a) a suspensão do acesso ao seu produto, (b) a suspensão do acesso à sua conta, (c) o cancelamento do seu registro ou (d) a rescisão da sua licença de uso da Plataforma. Mais detalhes sobre a aplicação dessas e de outras medidas são fornecidos ao longo destes Termos.

G. Ao aceitar estes Termos, o usuário autoriza o Slatpay a denunciar às autoridades competentes quaisquer atos relacionados ao acesso ou uso da Plataforma que possam indicar irregularidades ou ilegalidades. O Usuário denunciado não tem direito a reclamar qualquer indenização, seja monetária ou não monetária, da Slatpay como consequência de tal denúncia.

H. Em conformidade com as diretrizes emitidas por agências internacionais, como o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, a Lista de Sanções do Reino Unido ou a Lista de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Slatpay se abstém de se envolver ou realizar transações com Usuários situados em países ou regiões específicas, aderindo a padrões globais e práticas aceitas destinadas a evitar a lavagem de dinheiro, atividades fraudulentas e o financiamento de empreendimentos ilícitos.

I. O Slatpay está comprometido com a proteção de sua privacidade. O tratamento das informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da Plataforma está detalhado em nossa Política de Privacidade.

J. Todos os serviços de processamento de pagamentos vinculados ao seu uso da Plataforma ou realizados por meio dela são fornecidos de acordo com a Política Geral de Pagamentos do Slatpay.

K. Ao utilizar os Serviços do Slatpay relativos a qualquer Produto, você tem a responsabilidade de identificar, compreender e aderir a todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis. Isso inclui, mas não se limita a, regulamentos civis, leis de propriedade intelectual, padrões de publicidade e obrigações fiscais. Se você tiver dúvidas sobre a aplicabilidade das leis locais aos seus negócios na Plataforma ou ao seu relacionamento com o Slatpay, fale com seu advogado ou contador.

L. O Slatpay se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se estes Termos forem alterados, o Slatpay publicará os Termos revisados na Plataforma e informará a data da última atualização ("versão atualizada em"). Também lhe enviaremos uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes de sua data de vigência. Se você não concordar com a nova versão dos Termos, poderá rescindir este Contrato com efeito imediato. Se você não rescindir seu Contrato antes da data de vigência da nova versão, seu acesso ou uso contínuo da Plataforma significará que você aceita as alterações.

M. Se o Slatpay não exercer imediatamente qualquer direito que possa ser concedido nos termos da lei, ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer qualquer direito em um caso particular, isso não significa que o Slatpay esteja renunciando ao exercício de tais direitos. O Slatpay poderá exercer seus direitos a qualquer momento, a seu critério, e se o Slatpay renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que esteja renunciando ao exercício de seus direitos como um todo. N. As expressões que começam com letras maiúsculas nestes Termos ou nas Políticas do Slatpay têm seu próprio significado, conforme detalhado no Glossário fornecido neste link. Para entender o conteúdo destes Termos e Políticas do Slatpay em detalhes, recomendamos que você consulte o significado dessas expressões no Glossário. O. A utilização de exemplos ilustrativos nestes Termos, juntamente com a inclusão de termos como "também", "inclusive" e outros de natureza semelhante, não serve para restringir a amplitude das regras que eles representam. Em vez disso, eles servem como exemplos e, portanto, possuem uma função não exaustiva.

P. O idioma que rege estes Termos é o inglês americano. Caso existam versões destes Termos disponíveis em outros idiomas, elas são fornecidas como traduções de cortesia. Em casos de discrepância, a versão em inglês terá precedência em todas as questões contratuais.

OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SLATPAY

1.1. Extensão dos serviços do Slatpay: A Plataforma Slatpay fornece uma série de recursos on-line que permitem aos Usuários consumir, criar, promover ou vender Produtos em vários formatos. As transações relativas a um Produto através da Plataforma implicam em um contrato direto entre os Usuários. A Slatpay não assume nem se torna parte, intervém ou garante qualquer relação entre os Usuários.

1.2. Relação entre os Usuários e a Slatpay: Como criador, cocriador, afiliado ou comprador que utiliza a plataforma, você contrata os serviços do Slatpay sem assumir o papel de funcionário, colaborador, representante, agente, parceiro ou associado do Slatpay. Você não pode se apresentar como tendo tais afiliações com o Slatpay (por exemplo, descrevendo-se nas mídias sociais como um "vendedor do Slatpay" ou "agente do Slatpay"). Você deve agir exclusivamente em seu nome e para seu benefício, evitando agir em nome ou para o benefício do Slatpay. Você mantém a liberdade de promover e vender Produtos que possui (individualmente ou em conjunto com um Coprodutor) ou atuar como Afiliado, aderindo às regulamentações legais, a estes Termos, à Política de Uso Responsável do Slatpay e gerenciando seus negócios e relacionamentos como achar melhor.

1.3. Propriedade do produto: Embora o Slatpay seja proprietário e forneça os recursos da Plataforma, isso não implica que o Slatpay crie, desenvolva, controle, endosse ou forneça qualquer Produto. Os criadores e coprodutores têm total responsabilidade pelos Produtos e suas informações associadas, incluindo ofertas e regulamentos de uso, conforme negociado entre as partes e em conformidade com todos os Termos. O Slatpay não se responsabiliza por disputas ou danos decorrentes das relações ou interações do Usuário com Terceiros. Em particular, o Slatpay não é responsável por quaisquer reclamações resultantes da confiança nas informações fornecidas por um Criador ou Coprodutor, Afiliado ou transmitidas em um Produto.

1.4. Não há garantias de desempenho, ganhos ou resultados: O Slatpay não assegura ou garante qualquer desempenho, ganhos ou resultados do uso da Plataforma ou da aquisição de Produtos. Além disso, nenhum Criador, Coprodutor ou Afiliado pode garantir qualquer desempenho, ganhos ou resultados inatingíveis decorrentes do uso da Plataforma, do status do Usuário ou do uso ou venda do Produto. Por exemplo, nenhum Criador, Coprodutor ou Afiliado poderá afirmar que o uso da Plataforma gera renda adicional para os Usuários, nem declarar que o uso do Produto garante benefícios à saúde do Comprador.

1.5. Garantia de conformidade do produto com as políticas do Slatpay: O Slatpay oferece uma plataforma e recursos adaptados para indivíduos que buscam criar, promover ou vender Produtos de forma conveniente, permitindo que eles monetizem suas paixões, compartilhem conhecimentos especializados globalmente e se conectem com indivíduos que pensam da mesma forma. Consequentemente, qualquer Criador ou Coprodutor é bem-vindo para aproveitar a Plataforma para criação, publicidade ou venda de Produtos. De acordo com a legislação pertinente, a Slatpay não é obrigada a exercer controle editorial prévio sobre o conteúdo do Produto ou a selecionar as ofertas do Produto. Além disso, o Slatpay não é obrigado a fazer uma triagem prévia de sua base de usuários.

1.6. Procedimentos de verificação do Slatpay: A manutenção da integridade da comunidade que utiliza a Plataforma é de suma importância para o Slatpay. Portanto, o Slatpay se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do registro do usuário, da oferta de produtos ou da inserção de conteúdo na plataforma, incluindo a autoridade para solicitar informações adicionais ou revisões dos produtos registrados. Quaisquer referências a Usuários ou Produtos sob "análise" ou linguagem semelhante indicam apenas processos de verificação de registro em andamento. Nenhuma dessas descrições constitui um endosso, certificação ou garantia do Slatpay com relação à qualidade do Produto. Além disso, essas descrições não validam a conformidade do Usuário ou do Produto com as leis aplicáveis, os Termos ou as Políticas do Slatpay. Os usuários, e não o Slatpay, são responsáveis por aderir a todas as regras aplicáveis aos Produtos registrados e sua distribuição.

1.7. Mercado e promoção por meio de serviços de terceiros: Para aumentar a visibilidade dos Produtos, o Slatpay pode apresentá-los em seu mercado na Plataforma com base em critérios estabelecidos internamente. Ao adicionar um Produto à Plataforma, o Criador e o Coprodutor autorizam sua exibição. O Slatpay também pode fazer referência ou promover Produtos em comunicações internas ou externas, bem como em outras plataformas, tanto on-line quanto off-line, seja pelo Slatpay ou por terceiros, incluindo Serviços de Terceiros. Essa promoção não implica o endosso ou a concordância do Slatpay com o conteúdo do Produto. Além disso, os Criadores e Coprodutores cujos Produtos são promovidos não têm direito a qualquer compensação, benefícios ou indenização por tal promoção ou término da exposição no mercado.

1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Dada a natureza inerente da Internet, a Slatpay não pode garantir a disponibilidade ininterrupta e a acessibilidade da Plataforma. Além disso, o Slatpay pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de determinadas áreas/funcionalidades conforme necessário, considerando os limites de capacidade do servidor, segurança, integridade e necessidades de manutenção ou melhoria. O Slatpay não poderá ser responsabilizado por Usuários ou terceiros por impedimentos de acesso ou alterações nos métodos de acesso à Plataforma. O Slatpay se reserva o direito de aprimorar e modificar a Plataforma a qualquer momento, incluindo a modificação, substituição ou remoção de Serviços existentes ou a introdução de novos Serviços.

1.9. Serviços de terceiros: Nossa Plataforma pode incluir links para sites externos ou recursos fornecidos por terceiros. Esses serviços operam de forma independente das ofertas do Slatpay e são regidos por seus próprios termos e condições, que podem incluir políticas de privacidade. É importante observar que o Slatpay não assume nenhuma responsabilidade pela disponibilidade ou precisão dos serviços de terceiros, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por meio deles. A presença desses links não implica endosso ou concordância do Slatpay.

1.9.1 Produtos físicos: Além de nossos serviços principais, a Slatpay pode oferecer serviços de terceiros para facilitar a venda de produtos físicos, como parcerias para entrega de produtos, emissão de faturas e gerenciamento de estoque. No entanto, o Slatpay não garante a disponibilidade ou a precisão desses serviços, e os usuários são responsáveis por quaisquer problemas ou danos que possam surgir de seu uso.

1.10. Atendimento ao cliente e resolução de conflitos entre usuários: O Slatpay fornece mecanismos de suporte ao usuário para tratar de questões relacionadas aos nossos serviços e oferece canais de comunicação para resolver conflitos entre usuários. Atuamos como mediadores, facilitando o diálogo e buscando resoluções mutuamente benéficas. Nos casos em que o Slatpay presta serviços de atendimento ao cliente para contratos gerenciados pelo Slatpay BV, o Slatpay BV o fará em nome dos Criadores, dentro de seus limites operacionais, atuando como agente comercial.

ELIGIBILIDADE, REGISTRO E ACESSO À PLATAFORMA 2.1. Qualificação dos usuários: Para se envolver com nossa Plataforma como Criador, Coprodutor, Funcionário ou Afiliado, você deve atender ao requisito de idade mínima de 18 anos ou ser legalmente emancipado, conforme estipulado pelas leis relevantes. Ao aceitar estes Termos, você afirma sua plena capacidade de realizar ações legais. Se estiver se registrando em nome de uma pessoa jurídica, você deve possuir a autoridade e as permissões necessárias para vinculá-la legalmente ao Slatpay, incluindo a concessão das licenças necessárias, conforme descrito nestes Termos e em nossas Políticas.

2.2. Requisitos de idade do usuário: Os compradores devem ter pelo menos 13 anos de idade para acessar nossa Plataforma. Indivíduos com idade entre 13 e 18 anos devem obter autorização explícita de seus pais ou responsáveis no momento do registro e da aceitação destes Termos. O Slatpay se reserva o direito de revogar o registro de usuários menores de 18 anos mediante solicitação dos pais ou do responsável, sem que isso lhes dê direito a compensação ou reembolso por compras feitas durante o período de registro válido.

2.3. Usuários restritos: Manter a integridade da comunidade é fundamental para o Slatpay. Consequentemente, mantemos o critério de rejeitar ou encerrar o registro se, independentemente ou com base em reclamações confiáveis de terceiros, tomarmos conhecimento de condenações por crimes graves, envolvimento em atividades criminosas, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas ou crimes cibernéticos.

2.4. Suspensão ou encerramento da conta: Em caso de restrição de conta, suspensão ou rescisão de contrato pelo Slatpay, os Usuários ficam proibidos de criar novas contas ou acessar a Plataforma por meio da conta de outro Usuário sem autorização prévia, desde que as circunstâncias que justificam tais ações não mais persistam.

2.5. Protocolo de registro: Os usuários devem fornecer informações precisas e completas durante o registro, conforme solicitado pelo Slatpay. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em consequências adversas, incluindo implicações fiscais. O Slatpay se reserva o direito de verificar a identidade do usuário por meios legalmente aceitáveis e pode solicitar informações adicionais para complementar os detalhes fornecidos. O fornecimento de informações falsas, imprecisas ou incompletas pode levar à suspensão ou ao cancelamento do registro. O Slatpay pode recusar ou anular registros em casos que indiquem violações reais ou potenciais destes Termos.

2.6. Precisão e integridade dos dados: O usuário tem total responsabilidade por garantir a precisão, a veracidade e a atualidade das informações fornecidas durante o registro e as interações subsequentes com a Plataforma. Quaisquer repercussões decorrentes de imprecisões, omissões ou falsidades nos dados fornecidos por você são de sua exclusiva responsabilidade. Antes de finalizar seu registro, revise meticulosamente os detalhes enviados à Plataforma.

2.7. Segurança da conta e proteção por senha: A proteção da confidencialidade e da segurança de seu nome de usuário e senha recai diretamente sobre seus ombros. Você reconhece que todas as atividades realizadas por meio de sua conta na Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, isentando o Slatpay de responsabilidade por quaisquer danos, monetários ou não, incorridos devido ao uso indevido de sua conta por terceiros. Suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, e você deve abster-se de compartilhá-las com terceiros. Nem o Slatpay nem qualquer indivíduo afiliado estão autorizados a solicitar sua senha de acesso. Notifique imediatamente o Slatpay se suspeitar ou descobrir qualquer uso não autorizado, comprometimento ou perda de suas credenciais de acesso.

2.8. Detalhes bancários: Ao iniciar sua primeira transação, os criadores, coprodutores ou afiliados deverão fornecer seus dados bancários, especificando uma conta em seu nome. Os usuários brasileiros devem garantir que sua conta bancária compartilhe o mesmo endereço residencial de sua localização registrada, aplicável tanto a indivíduos quanto a entidades. Os usuários internacionais devem aderir a diretrizes semelhantes, com contas bancárias mantidas em seus respectivos países. A manutenção da exatidão dessas informações na Plataforma é de responsabilidade dos usuários. A transferência de valores devidos para contas bancárias de terceiros ou contas localizadas fora do país de residência do usuário é estritamente proibida.

2.9. Tratamento de dados: O processamento dos dados pessoais fornecidos durante o uso da Plataforma é regido pela Política de Privacidade do Slatpay.

COMPROMISSOS COM O SLATPAY E OUTROS USUÁRIOS 3.1. Responsabilidades do usuário na plataforma: Seu uso da Plataforma e dos Serviços do SlatPay deve obedecer a propósitos legais. Manter a reputação do SlatPay é primordial, sendo necessário evitar quaisquer atividades, sejam elas conduzidas diretamente por você ou indiretamente por meio de terceiros associados, que possam desacreditar o SlatPay, seus Serviços ou seu pessoal.

3.2. Proteção da propriedade intelectual do SlatPay: Os conteúdos, marcas, patentes, desenhos industriais, nomes de empresas, nomes de domínio, software, bases de dados, redes, arquivos, direitos autorais e materiais de mídia (incluindo áudio, texto, vídeo, etc.) apresentados na Plataforma, constituem propriedade exclusiva do SlatPay ou foram devidamente cedidos ou licenciados ao SlatPay. Esses ativos são protegidos por leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição, uso ou publicação não autorizada de qualquer conteúdo, item ou Produto da Plataforma é estritamente proibida sem o consentimento prévio por escrito do SlatPay.

3.3. Relações e conduta do usuário: Os usuários são obrigados a manter interações respeitosas e harmoniosas entre si e com terceiros durante o uso da Plataforma. Qualquer conduta que cause danos, difamação ou discriminação contra outros usuários, terceiros ou funcionários do SlatPay é estritamente proibida. Caso o SlatPay identifique tal comportamento prejudicial, ele se reserva o direito de tomar as medidas apropriadas, conforme descrito nestes Termos, incluindo, entre outras, a suspensão do seu acesso à Plataforma, a rescisão dos Serviços ou a busca de indenização por danos incorridos.

3.4. Indenização do SlatPay: A aceitação destes Termos implica no seu compromisso de não causar danos ao SlatPay e de indenizar quaisquer danos atribuíveis às suas ações ou omissões. Essa obrigação se estende a danos patrimoniais e não patrimoniais, abrangendo todas as despesas suportadas pelo SlatPay em razão de sua conduta, tais como obrigações fiscais, processos judiciais, acordos, honorários advocatícios, multas e juros relacionados à venda de Produtos. Além disso, você concorda em indenizar os parceiros, afiliados, diretores, gerentes, funcionários, agentes, representantes e consultores jurídicos do SlatPay contra quaisquer danos causados por suas ações.

3.5. Utilização responsável da plataforma e dos serviços do SlatPay: O SlatPay fornece uma plataforma segura para que os indivíduos criem, promovam, vendam ou comprem Produtos, capacitando-os a estabelecer negócios e desenvolver novas habilidades. Em consonância com os regulamentos descritos nestes Termos e nas Políticas do SlatPay, você é obrigado a seguir as seguintes diretrizes: (a) Evitar violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança implementadas pela Plataforma ou explorar quaisquer vulnerabilidades nos sistemas do SlatPay. (b) Abster-se de alterar qualquer informação do Produto após a conclusão do processo de verificação de registro do SlatPay, incluindo, entre outros, o título, a descrição, os termos de compra e o conteúdo. (c) Abster-se de criar a impressão, por meio de ações ou omissões dentro ou fora da Plataforma, de que mantém um relacionamento com o SlatPay além do de um Usuário, como um funcionário, colaborador, prestador de serviços ou representante. (d) Proibir a manipulação dos preços dos Produtos. (e) Não interferir nas transações entre outros Usuários. (f) Evitar envolver-se em atividades promocionais indesejadas, repetitivas, enganosas ou ilegais para promover Produtos registrados na Plataforma, incluindo práticas como spam, flooding ou distribuição de adware ou malware. (g) Abster-se de sugerir ou insinuar que a Plataforma oferece um método fácil ou rápido de gerar renda sem esforço. (h) Abster-se de comprar qualquer Produto usando seu próprio link de Afiliado. (i) Utilize a Plataforma com respeito, garantindo que qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário ou Produto com o qual contribua ou venda mantenha os padrões adequados. (j) Não utilize um link de Afiliado de sua própria página de Produto. (k) Evite substituir um link de Afiliado de uma página de Produto para benefício pessoal ou de terceiros. (l) Proibir o uso de qualquer sistema que possa sobrecarregar os Serviços do SlatPay, dificultando o acesso ou alterando a experiência do usuário. (m) Abster-se de empregar sistemas automatizados, incluindo robôs, spiders ou scripts, para acessar e utilizar os Serviços de maneira contrária a estes Termos ou à legislação vigente.

A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS PARA VENDA ATRAVÉS DA PLATAFORMA

4.1. Recursos da plataforma: O SlatPay fornece uma plataforma integrada equipada com ferramentas projetadas para elevar o seu negócio on-line, incluindo o processamento seguro de transações globais entre usuários. Nosso objetivo é capacitar os Criadores a se concentrarem no fornecimento de produtos de alta qualidade e na promoção de conexões mais próximas com seus Compradores. Além dos recursos para criação de produtos, promoção, entrega e processamento de pagamentos, o SlatPay oferece funcionalidades adicionais para agilizar os processos de vendas, permitindo que os Criadores tenham a flexibilidade de selecionar os mais adequados às suas necessidades. 4.2. Vendas de produtos: Ao utilizar qualquer recurso da Plataforma para criar, promover ou vender um Produto, o Criador, agindo em seu nome e em nome de quaisquer Coprodutores (se aplicável), afirma a propriedade exclusiva de todos os direitos pertinentes. Isso inclui, entre outros, os direitos de propriedade intelectual associados ao Produto e seu conteúdo, ou a confirmação da autorização dos detentores legítimos de tais direitos. Além disso, o Criador garante que o Produto não viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de imagem ou direitos autorais. Confirma-se que o Produto é um trabalho original, ou que o Criador e o Coprodutor obtiveram as licenças necessárias ou a cessão de direitos dos detentores dos direitos de conteúdo. Além disso, o Criador e o Coprodutor possuem autoridade para conceder ao SlatPay as licenças necessárias para facilitar suas atividades relativas ao uso da Plataforma em conexão com o Produto, conforme descrito nestes Termos e nas Políticas do SlatPay.

4.3. Distribuição exclusiva de produtos: Ao aproveitar qualquer recurso da Plataforma para criar, promover ou vender um Produto, o Criador e o Coprodutor (se aplicável) afirmam seu direito de comercializar exclusivamente o Produto e se comprometem a distribuí-lo exclusivamente por meio da Plataforma. Eles estão proibidos de autorizar terceiros a explorar Produtos concorrentes ou de não impedir a exploração por terceiros de Produtos que concorram com aqueles oferecidos por meio do SlatPay.

4.4. Uso ético da plataforma: O SlatPay se dedica a facilitar a educação acessível, permitindo que os indivíduos cresçam pessoal e profissionalmente. O cumprimento de certos valores e princípios é fundamental para atingir esse objetivo, incluindo o respeito pelos outros, a adesão às leis locais, a proteção da liberdade de expressão e a manutenção da neutralidade e da igualdade das redes da Internet. Consequentemente, o SlatPay não tolera Produtos e conteúdos que violem esses princípios. Ao concordar com estes Termos, você se compromete a cumprir a Política de Uso Responsável do SlatPay, que descreve, de forma não exaustiva, os tipos de Produtos que não são permitidos na Plataforma. Essencialmente, você não pode utilizar a Plataforma para criar, promover ou vender Produtos e/ou publicar Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole as leis aplicáveis ou os direitos de terceiros; incite a violência, o ódio, a discriminação ou represente danos aos Usuários ou ao SlatPay; perturbe a experiência dos Usuários na Plataforma; ou entre em conflito com o modelo de negócios ou os valores fundamentais do SlatPay. Consulte a Política de uso responsável do SlatPay para obter mais detalhes.

4.5. Conteúdo gerado pelo usuário e avaliações: O SlatPay pode, a seu critério, permitir que os usuários se envolvam uns com os outros, compartilhem comentários e/ou forneçam avaliações de produtos ("Conteúdo gerado pelo usuário") em ambientes internos e externos designados da plataforma, acessíveis a todos os usuários da Internet ou restritos apenas aos usuários da plataforma. Os usuários reconhecem que são os únicos responsáveis por todo o conteúdo que publicam, isentando o SlatPay de qualquer responsabilidade em relação a possíveis reivindicações, reclamações, danos e perdas incorridos por Criadores, Coprodutores, Afiliados, Consumidores e/ou terceiros. Os usuários concordam em não infringir os direitos de terceiros e em aderir à Política de Uso Responsável do SlatPay, que se aplica integralmente a esta disposição. O SlatPay se reserva o direito de tomar quaisquer medidas descritas nas Seções 10 e 11 destes Termos a qualquer momento em resposta ao não cumprimento desta disposição, incluindo, mas não se limitando à remoção de comentários e/ou avaliações.

4.6. Acesso ao conteúdo do produto digital: Ao comprar um Produto digital, os Compradores adquirem o direito de acessar seu conteúdo com base nos termos especificados na página do produto. No entanto, a compra de um Produto não confere nenhum direito de propriedade intelectual ao Comprador. Os Compradores estão proibidos de vender ou transferir o Produto, no todo ou em parte, mesmo se oferecido gratuitamente, a um terceiro. O SlatPay se reserva o direito de suspender, temporária ou permanentemente, o acesso do Comprador ao Produto, inclusive restringindo o acesso ou bloqueando um Usuário, nos casos em que o Comprador viole estes Termos e/ou outras Políticas do SlatPay, ou seja suspeito de se envolver em atividades fraudulentas. O comportamento fraudulento pode incluir o compartilhamento de senhas e o download, a transmissão, a retransmissão ou o armazenamento não autorizados do Produto.

REGRAS APLICÁVEIS AOS CRIADORES

5.1. Vendas exclusivas na plataforma: Todos os Produtos devem ser comercializados exclusivamente na Plataforma. Os criadores e coprodutores estão proibidos de anunciar, promover ou vender qualquer Produto, no todo ou em parte, por meio de plataformas, canais, mídias on-line ou off-line alternativos, seja por uma taxa ou gratuitamente.

5.2. Proibição do uso da marca registrada Slatpay: Os criadores não podem utilizar nenhuma marca registrada, logotipo ou nome comercial do Slatpay para endossar qualquer Produto ou implicar qualquer afiliação, endosso ou certificação direta ou indireta do Slatpay. O acesso à plataforma deve se limitar à utilização dos Serviços do Slatpay para criação, promoção, venda e gerenciamento de Produtos.

5.3. Direitos de licenciamento concedidos ao Slatpay: Ao registrar um Produto digital, tanto o Criador quanto o Coprodutor (no caso de coprodução dentro de um modelo de parceria comercial) mantêm a propriedade de todos os direitos e obrigações referentes ao Produto. No entanto, ao registrar um Produto digital e utilizá-lo, o Criador e o Coprodutor automaticamente concedem ao Slatpay autorização para distribuir e fornecer o Produto aos Consumidores. Isso implica conceder à Slatpay uma licença sublicenciável e livre de royalties para utilizar os direitos de propriedade intelectual associados ao Produto, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade, para todos os fins e efeitos legais, globalmente e em todas as modalidades de uso. Essa licença não é exclusiva, permitindo que o Slatpay use, reproduza, adapte, traduza, publique e distribua o Produto em várias mídias ou plataformas, dentro e fora da Plataforma.

5.3.1. Rescisão e direitos do produto: No caso de rescisão do contrato, conforme estipulado na Seção 11 deste documento, a Slatpay deixará de utilizar o Produto para novas vendas. No entanto, os Compradores que tiverem adquirido o Produto anteriormente manterão o acesso ao seu conteúdo durante o período acordado.

5.4. Proteção da propriedade intelectual: O Slatpay se esforça para defender os direitos dos criadores e coprodutores sobre os produtos que eles registram na plataforma. Ao registrar qualquer produto, os criadores e coprodutores concedem automaticamente ao Slatpay a autoridade para tomar as medidas legais necessárias, tanto judiciais quanto extrajudiciais, para proteger os direitos de propriedade intelectual associados ao produto. Isso inclui a busca de reivindicações, acordos, recursos e quaisquer outras ações consideradas necessárias para proteger esses direitos.

5.6. Obrigação de transparência e informação: Além dos detalhes básicos de registro, informações bancárias e outros detalhes da conta, tanto o Criador quanto o Coprodutor são obrigados a fornecer ao Slatpay e a terceiros, sejam eles Usuários ou não, todas as informações pertinentes aos Produtos. Essas informações devem ser fornecidas de forma abrangente, clara, objetiva, transparente e atualizada, tanto dentro quanto fora da Plataforma. Isso inclui, mas não se limita a: (a) detalhes abrangentes sobre o objeto, composição, descrição, finalidade, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) preços, formas de pagamento, condições de parcelamento, promoções e descontos; (c) prazos de garantia, políticas de devolução e direito de arrependimento; (d) métodos de entrega, regras de acesso, procedimentos de troca e devolução; (e) protocolos de produtos perdidos; (f) atualizações e versões; (g) requisitos obrigatórios e certificações; (h) obrigações do Usuário e limitações de direitos; (i) regras de comissão de Afiliados; (j) quaisquer outras informações pertinentes ou obrigações legais relacionadas ao uso e à venda do Produto.

5.6.1. Divulgações: Além de quaisquer divulgações legalmente obrigatórias para a publicidade de produtos, o Slatpay pode recomendar ou exigir a inclusão de divulgações para categorias de produtos específicas ou produtos individuais para aumentar a transparência em relação aos riscos e às expectativas de entrega associadas aos Produtos listados na Plataforma.

5.7. Listagem de produtos duplicados: Os criadores e coprodutores estão proibidos de registrar Produtos idênticos várias vezes para venda por meio de listagens separadas, a menos que cada listagem ofereça métodos de pagamento distintos.

5.5. Tratamento de dados pessoais: Os Criadores devem tratar os dados pessoais dos Usuários obtidos por meio dos Serviços do Slatpay em estrita conformidade com as leis aplicáveis, especialmente o Contrato de Processamento de Dados Pessoais.

5.8. Responsabilidade pelas Partes Associadas: Os criadores e coprodutores assumem total responsabilidade pelas ações ou omissões das Partes Associadas. As Partes Associadas referem-se a quaisquer indivíduos ou entidades direta ou indiretamente envolvidos com um Produto, como consultores, artistas, personagens ou endossantes. Após o registro do Produto na Plataforma Slatpay, os Criadores e os Coprodutores garantem que as Partes Associadas compreendam, concordem e cumpram os termos descritos nas Políticas e nos Termos de Serviço do Slatpay. Os criadores e coprodutores são totalmente responsáveis por garantir e manter, durante todo o ciclo de vida do Produto na Plataforma, os direitos necessários para utilizar a imagem e outras propriedades intelectuais relevantes das Partes Associadas na medida necessária para a promoção do produto. Nos casos em que uma Parte Associada for um menor de 18 anos, os Criadores e Coprodutores deverão obter as devidas autorizações dos responsáveis legais e das autoridades competentes. Qualquer envolvimento de menores de 18 anos em conteúdo textual, visual ou auditivo dentro dos Produtos deve ser estritamente limitado às necessidades essenciais de apresentação, com os Criadores e Coprodutores garantindo a conformidade com todas as regulamentações aplicáveis em relação ao trabalho infantil, além das disposições descritas nestes Termos. O Slatpay se reserva o direito de tomar as medidas apropriadas contra qualquer Usuário ou Produto, incluindo a remoção da Plataforma, em resposta a ações ou descuidos das Partes Associadas que violem estes Termos.

5.9. Acordos de coprodução: Qualquer Criador tem autoridade para alistar Usuários da Plataforma como Coprodutores em relação a um Produto, desde que sejam plenamente capazes legalmente, autorizando cada Coprodutor a acessar o Produto sem exigir credenciais de acesso do Criador. Após o registro, o Criador assume a responsabilidade de definir o escopo das ações autorizadas para cada Coprodutor, bem como de determinar o modelo de coprodução aplicável, as estruturas de comissão e os direitos de cada Coprodutor em relação à venda de Produtos específicos. Ao se registrar na Plataforma, os Coprodutores concedem ao respectivo Criador todas as permissões necessárias para agir em seu nome e realizar ações relevantes perante o Slatpay, outros Usuários e terceiros. Os coprodutores reconhecem e concordam que: (i) todas as obrigações descritas nestes Termos para os Criadores também se aplicam a eles como Usuários; e (ii) a menos que especificado de outra forma nestes Termos, os direitos concedidos aos Criadores não se estendem a eles como Coprodutores. Os Criadores são conjunta e solidariamente responsáveis perante os Usuários, terceiros e o Slatpay pelas atividades realizadas pelos Coprodutores relacionadas aos seus Produtos. Da mesma forma, os coprodutores são solidariamente responsáveis perante os usuários, terceiros e a Slatpay pelas atividades realizadas pelos criadores em relação aos produtos para os quais estão registrados como coprodutores. Ao aceitar estes Termos, os Criadores isentam o Slatpay de responsabilidade por quaisquer danos, sejam eles patrimoniais ou não, resultantes de ações ou omissões dos Coprodutores, e os Coprodutores isentam o Slatpay de responsabilidade por quaisquer danos

5.9.1. Tipos de coprodução: As coproduções podem ser estruturadas no formato de comissionamento ou de parceria comercial, ficando a critério exclusivo do criador determinar o modelo apropriado para seu produto e selecionar o usuário com quem estabelecerá essa colaboração, sujeito às seguintes condições:

5.9.1.1. Comissionamento: No modelo de coprodução "Comissionamento", o Criador assume obrigações fiscais exclusivas perante os Compradores e é o único beneficiário dos pagamentos feitos pelos Compradores. O Criador é responsável por faturar os Compradores pela venda de seus Produtos. Enquanto isso, o coprodutor é responsável pelos serviços prestados ao Criador e por faturar o Criador de acordo.

5.9.1.2. Parceria comercial: No modelo de coprodução "Parceria Comercial", as obrigações fiscais para com os Compradores são compartilhadas entre o Criador e o Coprodutor. Ambas as partes são reconhecidas como beneficiárias diretas dos pagamentos feitos pelos Compradores e são conjuntamente responsáveis pela emissão de faturas para a venda de Produtos aos Compradores.

5.9.2. Responsabilidades exclusivas do criador: Independentemente do modelo de coprodução escolhido, entende-se que somente o Criador poderá realizar tarefas gerenciais essenciais na Plataforma decorrentes da autoridade concedida por estes Termos. Tais atividades incluem ajustes de preços, gerenciamento de ofertas, atribuição de afiliados e outras responsabilidades do proprietário do Produto. Ao acessar a Plataforma, os coprodutores devem garantir a precisão dos dados e das informações fornecidas pelo Criador e colaborar com o Criador para resolver quaisquer discrepâncias, isentando o Slatpay de quaisquer responsabilidades associadas. Consulte a Política de pagamento do Slatpay para obter mais informações sobre Coprodução.

5.9.3. Resolução de disputas entre criadores e coprodutores: O Slatpay não supervisiona, revisa ou endossa quaisquer contratos, negociações, ajustes ou acordos entre os criadores e seus coprodutores. Os usuários são os únicos responsáveis por suas decisões no estabelecimento de parcerias comerciais, incluindo a determinação de funções, responsabilidades e a abordagem de implicações legais, fiscais e econômicas. O Slatpay se abstém de se envolver em disputas entre as Partes e não tem nenhuma obrigação de mediar ou resolver conflitos. Sejam eles patrimoniais ou não monetários, resultantes de ações ou omissões dos Criadores.

5.10. Acordos de colaboração: Qualquer Criador ou Coprodutor tem a opção de alistar Usuários da Plataforma como Colaboradores, desde que atendam aos critérios necessários. Os Colaboradores têm o poder de gerenciar a conta do Criador ou do Coprodutor sem a necessidade de compartilhar credenciais de acesso. Esclarecemos que os Colaboradores não têm direito a nenhum pagamento do Slatpay, e os termos de seu envolvimento devem ser mutuamente acordados entre os Criadores, os Coprodutores e seus respectivos

Colaboradores. Os Criadores e Coprodutores têm responsabilidade total e conjunta, tanto perante terceiros quanto perante o Slatpay, pelas atividades conduzidas pelos Colaboradores em seu nome ou com relação a seus Produtos. Ao concordar com estes Termos, os Criadores e Coprodutores isentam o Slatpay de qualquer responsabilidade por danos patrimoniais ou não monetários decorrentes das ações ou omissões dos Colaboradores.

5.11. Responsabilidades com relação aos compradores: É importante observar que, quando os Usuários se envolvem em transações de um Produto por meio da Plataforma, eles celebram um contrato direto entre si, mesmo que facilitado pelo Slatpay BV atuando como um agente comercial. Consequentemente, os Criadores e Coprodutores são responsáveis por vários aspectos, inclusive: (a) garantir que o Comprador receba o Produto conforme descrito no momento da compra; (b) entregar o Produto ao Comprador, especialmente se for físico ou acessado por meio de ferramentas externas; (c) tratar de quaisquer questões pós-entrega do Produto, como problemas técnicos, trocas e devoluções; (d) oferecer suporte adequado ao Comprador; (e) cooperar com a equipe de suporte da Slatpay conforme necessário para o atendimento adequado ao Usuário; e (f) definir o preço final do Produto cobrado do Comprador. Além disso, os Criadores e Coprodutores devem cumprir os prazos legais para os direitos e garantias do comprador, se aplicável, e quaisquer prazos adicionais que estabeleçam. Eles são obrigados a honrar quaisquer solicitações do Comprador para cancelamento, reembolso, troca ou devolução do Produto por meio da Plataforma ou dos canais de suporte designados. Nesse sentido, os Criadores e Coprodutores autorizam o Slatpay a deduzir de suas contas os valores de reembolso devidos aos Compradores.

5.12. Recurso de período de teste: Os Criadores têm a opção de oferecer um período de teste para seu Produto, permitindo que os Compradores o testem gratuitamente antes de fazer uma compra. O período de avaliação, que varia de 1 a 30 dias, conforme determinado pelo Criador, tem como objetivo permitir que novos Compradores experimentem o Produto. Os Criadores têm poder discricionário sobre os critérios de elegibilidade, os termos de uso e a duração do período de avaliação, com a capacidade de limitar a elegibilidade para evitar o uso indevido, ao mesmo tempo em que aderem a estes Termos. Na conclusão do período de teste, a menos que o Comprador cancele a compra antecipadamente, os Criadores deverão cobrar do Comprador pelo Produto.

PRINCIPAIS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE AFILIADOS

6.1. Visão geral do programa de afiliados: O Programa de Afiliados do Slatpay permite que os Afiliados ganhem uma comissão ao promover e vender Produtos registrados na plataforma. A participação no Programa de Afiliados fica a critério do Criador.

6.1.1. Responsabilidade dos Afiliados: Os Criadores e Co-produtores, no caso de coprodução sob o modelo de Parceria Comercial, têm total responsabilidade pelas ações de seus Afiliados na promoção de seus Produtos. Se um Afiliado se envolver em comportamento inadequado ou violar estes Termos ou as Políticas do Slatpay, o Slatpay poderá tomar medidas disciplinares, conforme descrito na Seção 10 destes Termos, contra o Afiliado, o Criador, o Produto ou qualquer combinação deles. A conduta imprópria dos Afiliados inclui a alteração da narrativa de vendas do Produto, o fornecimento de informações falsas ou o envolvimento em práticas de spam.

6.1.2. Restrições ao Criador: Todos os pagamentos de comissões aos Afiliados devem ser processados exclusivamente por meio da Plataforma Slatpay. Os Criadores estão proibidos de implementar mecanismos alternativos de pagamento de comissões fora da Plataforma. Além disso, os Criadores não podem impor requisitos aos Afiliados, como atingir metas específicas, fazer compras prévias ou pagar taxas ao Criador.

6.1.3. Requisitos de comunicação: Os Criadores devem fornecer aos Afiliados ou à sua rede um aviso prévio de pelo menos 3, 30, 60 ou 90 dias, conforme escolhido pelo Criador, com relação a todos os termos de afiliação e a quaisquer alterações feitas nas regras de afiliação, incluindo a descontinuidade ou modificações nas porcentagens de comissão, a menos que seja demonstrado que o Afiliado não cumpriu as regras previamente estabelecidas.

6.2. Regras do Programa de Afiliados: Ao ingressar no Programa de Afiliados, os Criadores devem aderir às diretrizes descritas nestes Termos. As seguintes responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Criador: determinar a porcentagem de comissão para cada venda de Produto, estabelecer critérios de participação para o Programa de Afiliados, aprovar ou rejeitar candidatos com base em critérios predefinidos, definir métodos e limitações de promoção e gerenciar sua rede de Afiliados. O Slatpay se reserva o direito de limitar o número de Afiliados por Produto ou Criador e de impor deveres e obrigações adicionais aos Criadores e Afiliados além daqueles descritos nestes Termos, com ou sem aviso prévio. Em caso de conflitos entre as regras estabelecidas pelo Criador e estes Termos, prevalecerão os últimos.

6.3. Processo de Afiliação: Os Afiliados devem enviar um pedido de afiliação para um Produto específico. Os Criadores mantêm o direito de aceitar ou rejeitar solicitações com base em critérios predefinidos, a menos que a afiliação não dependa de aprovação prévia. Ao enviar sua solicitação, os Afiliados concordam em cumprir todas as regras estabelecidas pelo Criador, inclusive aquelas relativas a valores e regras de comissão relacionadas às vendas de Produtos, que são exclusivamente determinadas pelo Criador, sem o envolvimento de Coprodutores ou da Slatpay. Os Afiliados devem considerar todas as condições gerais e específicas do Slatpay e do Criador antes de decidir promover um determinado Produto. 6.4. Status de Afiliado: A afiliação a um Produto não estabelece qualquer relação entre o Afiliado e o Slatpay que não seja a de um Usuário. Os Afiliados estão proibidos de realizar qualquer ação ou omissão que os associe direta ou indiretamente ao Slatpay ou que sugira qualquer outro tipo de conexão com o Slatpay. Isso inclui o uso indevido da marca registrada do Slatpay ou de qualquer outra propriedade intelectual, bem como a descrição de cargos ou relações profissionais que possam implicar um vínculo com o Slatpay. Por exemplo, os Afiliados não podem criar perfis em mídias sociais, sejam eles pessoais ou profissionais, apresentando-se como "vendedor do Slatpay" ou "agente do Slatpay".

6.5. Promoção e venda de produtos: Os Afiliados são responsáveis por comunicar todas as características do Produto e as condições de venda definidas pelo Criador na Plataforma ao público-alvo para o qual o Produto é anunciado. Os Afiliados compartilham com o Criador a responsabilidade conjunta de garantir o cumprimento integral das condições de venda. 6.6. Subafiliação ou Marketing Multinível: Os Afiliados estão proibidos de criar ou se envolver em qualquer forma de revenda, subafiliação, marketing multinível ou processos similares, seja direta ou indiretamente.

REGRAS E EXPERIÊNCIA DO COMPRADOR

7.1. Responsabilidade pela experiência do comprador: A Slatpay acredita que o aprendizado e o ensino devem ser acessíveis a todos. Por isso, os serviços do Slatpay estão disponíveis para criadores individuais ou coprodutores. A Slatpay também valoriza a autonomia do usuário, permitindo que os usuários decidam quais produtos desejam consumir. Portanto, o Slatpay não é obrigado a exercer controle prévio (editorial ou outro) ou curadoria dos Produtos. Embora o Slatpay possa revisar os registros dos Produtos, ele não pode determinar se os Produtos cumprem todos os requisitos legais, se são adequados para os fins pretendidos, nem pode verificar a precisão, a veracidade e a integridade das informações fornecidas pelos Criadores e Coprodutores. Ao comprar qualquer Produto, os Compradores são responsáveis por avaliar a adequação do Produto e do Criador ou Coprodutor para os fins pretendidos, bem como por verificar a precisão de outras informações e características fornecidas sobre o Produto. Além disso, os Compradores assumem voluntariamente todos os riscos associados à compra, incluindo a exposição a assuntos ou mercadorias considerados ofensivos, indecentes ou questionáveis, ou possíveis efeitos prejudiciais ou adversos resultantes do conteúdo do Produto, pelos quais os Compradores aceitam total responsabilidade.

7.2. Diligência devida com relação às informações fornecidas: Os Compradores assumem total responsabilidade por todas as informações fornecidas e declarações feitas aos Criadores ou a qualquer outro indivíduo ao usar a Plataforma, seja para fins de compra ou como resultado do uso de qualquer Produto. COMISSÃO SLATPAY

8.1. Taxas do Criador: A utilização dos recursos fornecidos pela Plataforma Slatpay implica o pagamento de Taxas de Licença e Serviço pelo Criador e, no modelo "Parceiro de Negócios", pelo Coprodutor. Essas taxas são deduzidas no momento de cada transação de venda do Produto. Após a aprovação da transação, uma taxa é subtraída do valor final cobrado pelo Criador e/ou pelo Coprodutor de cada Comprador. Os detalhes dessas taxas, incluindo métodos de pagamento, faturamento e tipos de pagamento, estão descritos na Política geral de pagamento. O Slatpay se reserva o direito de modificar essas taxas a seu critério, com aviso prévio.

8.2. Taxas de afiliados e compradores: Os compradores e afiliados podem utilizar os serviços do Slatpay sem incorrer em nenhuma cobrança. Os afiliados prestam serviços exclusivamente aos criadores e coprodutores, quando aplicável. No entanto, o Slatpay poderá cobrar taxas decorrentes de transações financeiras realizadas por esses Usuários, tais como adiantamentos contabilizáveis solicitados por um Afiliado ou planos de parcelamento, ou o uso de diferentes métodos de pagamento pelos Compradores, conforme detalhado na Política Geral de Pagamentos.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SLATPAY 9.1. Limitação da responsabilidade do Slatpay: É importante reconhecer que, ao utilizar a Plataforma como Criador, Coprodutor, Afiliado ou Comprador, você está se envolvendo com os serviços fornecidos pelo Slatpay. O Slatpay não cria, projeta, controla, endossa, vende ou fornece quaisquer Produtos a você. A responsabilidade pelo Produto e suas informações é dos Criadores e Co-produtores. Ao aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma, você o faz voluntariamente, reconhecendo os riscos associados. Portanto, exceto nos casos de responsabilidade previstos em lei, a Slatpay não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam eles diretos ou indiretos, incluindo danos materiais, perdas não monetárias, perdas reais ou lucros cessantes. O Slatpay não se responsabiliza, entre outras coisas, por:

(a) danos resultantes da inadequação do Produto para os fins pretendidos;

(b) danos decorrentes de defeitos ou deficiências na qualidade ou quantidade do Produto;

(c) danos decorrentes de riscos associados ao uso do Produto, incluindo possíveis danos ou perigos;

(d) reclamações decorrentes de insatisfação devido à qualidade do Produto;

(e) danos resultantes de erros, incompletude, falsidade ou inadequação das informações fornecidas na publicidade do Produto por meio dos recursos da Plataforma;

(f) danos relacionados a prazos, métodos, trocas, devoluções e/ou perdas do Produto;

(g) danos resultantes do não cumprimento, por parte dos Usuários, de suas obrigações legais ou contratuais para com outros Usuários;

(h) danos resultantes de erros, omissões, falsidades ou inadequações nas informações fornecidas durante o processamento de transações de pagamento;

(i) danos resultantes de Serviços de Terceiros;

(j) danos resultantes de serviços de terceiros no processamento de conversões de moeda e saques;

(k) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros ou Usuários, incluindo Criadores, Coprodutores, Afiliados ou Compradores, especialmente no que se refere à publicidade de Produtos previamente adquiridos em outras plataformas;

(l) danos decorrentes de materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, ou da disponibilidade desses sites. É de responsabilidade do Usuário ter discernimento, cautela e bom senso ao acessar sites de terceiros e analisar suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso;

(m) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na Internet; (n) danos decorrentes de ataques de vírus aos equipamentos do Usuário durante a utilização da Plataforma ou em decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;

(o) danos decorrentes da disponibilização não autorizada dos Produtos, total ou parcialmente, na Plataforma ou em outras páginas e aplicativos da web, por Usuários ou terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdo.

9.2. Exclusão do Slatpay como réu em possíveis ações judiciais: Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda em excluir o Slatpay como réu em qualquer reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que (i) o Usuário inicie contra outros Usuários ou terceiros e/ou (ii) o Usuário receba de outros Usuários ou terceiros, relativos ao uso da Plataforma e/ou relacionados aos seus Produtos. Essa exclusão também se estende aos parceiros do Slatpay, sua empresa controladora, subsidiárias, diretores, executivos, funcionários, agentes, representantes e procuradores.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS DO SLATPAY 10.1. Violações dos Termos: Caso o usuário não cumpra qualquer disposição destes Termos ou de qualquer Política do Slatpay, seja no todo ou em parte, o Slatpay se reserva o direito de tomar várias medidas, a seu critério exclusivo, adaptadas à situação do usuário, individualmente ou em combinação, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e pela duração que julgar apropriada. Essas medidas podem incluir, mas não estão limitadas a:

(a) emitir uma advertência;

(b) limitar, remover ou encerrar o acesso ao Produto;

(c) reduzir a visibilidade do Produto no mercado do Slatpay ou em outros canais promocionais;

(d) restringir o acesso, suspender ou encerrar o Programa de Afiliados;

(e) restringir o acesso, suspender ou encerrar quaisquer benefícios ou categorias especiais oferecidos pela Plataforma relacionados ao Criador e ao Coprodutor, sua conta ou um Produto específico;

(f) rebaixar a categoria do Usuário;

(g) limitar, suspender ou encerrar o acesso a quaisquer recursos especiais da Plataforma;

(h) remover a página do Produto;

(i) limitar o acesso, suspender, bloquear ou remover o Produto, comentários, avaliações, contas ou Usuários; ou

(j) rescindir este Contrato.

10.2. Medidas preventivas: O Slatpay poderá, a seu critério, implementar medidas preventivas para investigar possíveis violações dos Termos ou das Políticas do Slatpay, ou se considerar necessário para salvaguardar seus próprios interesses ou os de terceiros. Essas medidas podem permanecer em vigor até que as correções ou verificações necessárias sejam concluídas, ou até que o Slatpay decida encerrar seus serviços ou implementar outras medidas. Tais medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos serviços do Slatpay para um Produto ou Usuário específico. Durante essa suspensão, o Slatpay poderá modificar ou restringir o acesso a determinados recursos da conta do Usuário, tais como:

(a) suspender a transferência de fundos resultantes de vendas realizadas por meio da Plataforma, ou impedir que o Usuário retire fundos de sua conta, de acordo com a Política de Pagamento do Slatpay; ou

(b) impedir que o Usuário modifique suas informações de registro, dados bancários ou Produtos registrados. Além disso, o Slatpay poderá cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos serviços do Slatpay. Nesses casos, o Usuário não terá direito a indenização por quaisquer danos patrimoniais ou não monetários resultantes das medidas preventivas implementadas pelo Slatpay.

10.3. Medidas judiciais ou extrajudiciais adicionais: O Slatpay se reserva o direito de tomar quaisquer outras medidas necessárias, judiciais ou extrajudiciais, que a plataforma considere apropriadas, seja de forma independente ou em nome de seus usuários. Essas medidas podem ser implementadas em conjunto ou independentemente das descritas nas seções anteriores.

11. SUSPENSÃO OU RESCISÃO DOS SERVIÇOS DO SLATPAY

11.1. Suspensão ou rescisão dos serviços da Slatpay:

Na Slatpay, nossos valores priorizam o respeito, a liberdade e a promoção do empreendedorismo e da educação. Portanto, nos reservamos o direito de tomar as medidas necessárias para proteger nossa plataforma e nossa comunidade, seja por solicitação de terceiros ou a nosso próprio critério. Essas ações podem incluir a suspensão ou a descontinuidade da prestação de serviços, a revogação de licenças de usuário, a indisponibilidade de produtos ou a remoção deles da plataforma, entre outras descritas na Seção 10 destes Termos. Essas medidas podem ser adotadas com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, e podem ser aplicadas individual ou cumulativamente. Nossas decisões a esse respeito ficam exclusivamente a nosso critério e podem se basear em fatores como: (a) não conformidade com nossos Termos ou Políticas;

(b) ações contrárias aos valores ou princípios do Slatpay; ou

(c) conduta, dentro ou fora da plataforma, que possa prejudicar a reputação ou os interesses comerciais do Slatpay. A aprovação durante o processo de registro não nos impede de tomar as medidas necessárias. Ao concordar com estes Termos, o usuário reconhece que não tem direito a compensação, seja monetária ou de outra forma, no caso de medidas tomadas pelo Slatpay com base na lei, nestes Termos ou em nossas Políticas. Isso inclui instâncias como recusa de registro ou produto, suspensão ou encerramento da conta, revogação da licença ou remoção do produto da plataforma.

11.2. Rescisão sem justa causa:

Mediante a aceitação deste Contrato, o Slatpay lhe concede uma licença não exclusiva para usar a plataforma indefinidamente. Portanto, reservamo-nos o direito de rescindir este Contrato e a licença associada a nosso critério, mediante aviso prévio de 30 dias para o endereço de e-mail registrado em sua conta. 11.3. Rescisão por justa causa:

A Slatpay poderá rescindir este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: (a) violação destes Termos ou de qualquer uma de nossas Políticas; (b) suspeita de atividade fraudulenta; (c) para evitar danos a você ou a terceiros; ou (d) conforme exigido por obrigação legal, ordem judicial ou determinação governamental ou de agência reguladora. 11.3.1. Rescisão imediata devido a conduta imprópria:

No Slatpay, manter a integridade de nossa comunidade é fundamental. Portanto, reservamo-nos o direito de tomar medidas rápidas, inclusive a rescisão imediata deste Contrato, seja parcial ou total, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: (a) avaliações ou comentários negativos repetidos;

(b) recebimento de várias reclamações sobre conduta imprópria;

(c) um volume significativo de reclamações relacionadas a serviços referentes ao

seu Produto ou a você como Criador ou Coprodutor, consideradas incompatíveis com a qualidade esperada; (d) falha em fornecer suporte adequado aos Compradores;

(e) recusa em corrigir, atualizar ou incluir informações relevantes sobre o Produto ou sobre você na Plataforma;

(f) exceder os padrões de referência de estorno, reclamação e disputa definidos pelas principais empresas de cartão, com um limite de 0.9% por região;

(g) fornecimento de informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas durante o registro; e

(h) envolvimento em ações prejudiciais ao Slatpay, que exijam a rescisão para proteger nosso

saúde, segurança, reputação, honra e direitos, bem como os de nossos funcionários, investidores, parceiros, administradores, Usuários ou terceiros afetados.

11.4. Efeitos da rescisão:

11.4.1. Acesso à conta do Slatpay: Após a rescisão deste Contrato, você perderá o direito de restaurar ou manter sua conta na Plataforma, bem como a capacidade de registrar uma nova conta ou acessar a Plataforma por meio da conta de outro Usuário.

11.4.2. Fornecimento de dados pessoais: Não somos obrigados a fornecer aos Usuários dados adicionais além dos que são acessíveis por meio do uso normal da Plataforma, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11.4.3. Produtos de assinatura: O Slatpay poderá, a seu critério, continuar processando pagamentos de Produtos de assinatura. Em caso de migração dos Compradores para outro método ou plataforma de pagamento, os Criadores e Coprodutores são responsáveis por facilitar essa migração dentro do prazo especificado, utilizando os dados acessíveis a eles por meio da Plataforma. O Slatpay não fornecerá dados adicionais além dos que já estão disponíveis para facilitar o processo de migração.

11.4.4. Retirada do saldo da conta do Slatpay: Em caso de rescisão do Contrato, qualquer saldo remanescente na conta do Usuário será transferido para a conta bancária fornecida durante o registro dentro de 30 (trinta) dias, mediante solicitação.

11.4.5. Reembolsos aos compradores afetados: Se a rescisão do Contrato de um Criador afetar o acesso dos Compradores a um Produto específico, o Slatpay reembolsará os Compradores até o saldo disponível na conta de pagamento do Criador.

11.4.6. Retenção de valores pelo Slatpay: O Slatpay se reserva o direito de reter um valor do saldo do Criador, Coprodutor ou Afiliado por até 180 (cento e oitenta) dias após a última transação, para garantir os direitos do Slatpay e cobrir quaisquer despesas incorridas. Após esse período, o saldo retido será liberado para a respectiva conta bancária.

11.4.7. Suporte ao usuário após a rescisão: Os serviços de suporte para Criadores e Coprodutores, inclusive o acesso aos gerentes de conta, serão encerrados após a rescisão do Contrato. Para quaisquer dúvidas ou problemas após a rescisão, os Usuários podem entrar em contato com o suporte ao cliente da Slatpay.

11.4.8. Acordos específicos com a Slatpay: A rescisão do presente Contrato também resultará na rescisão imediata de qualquer outro contrato específico com o Slatpay, se aplicável.

11.5. Cláusulas de sobrevivência: As Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos permanecerão em vigor apesar da rescisão deste Contrato.

12. MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES E CHARGEBACK

12.1. Mecanismo de denúncia: Oferecemos dois canais para relatar problemas na plataforma, a saber, a Linha de Ética e a Central de Ajuda. Esses canais são cruciais para tratar de quaisquer violações de nossas políticas ou termos de serviço. Todas as reclamações são investigadas minuciosamente e as ações apropriadas são tomadas. É importante usar esses canais de forma responsável e ética. Se você não tiver certeza sobre os detalhes de um problema, procure orientação jurídica antes de registrar uma reclamação e certifique-se de ter provas para apoiar sua reivindicação.

12.2. Reclamações sobre direitos de propriedade intelectual: Se estiver denunciando uma violação de direitos de propriedade intelectual, siga as diretrizes fornecidas pelos nossos canais de denúncia. Isso inclui o fornecimento de informações detalhadas sobre o conteúdo denunciado, documentos de apoio e prova de propriedade dos direitos de propriedade intelectual. As reclamações só devem ser enviadas pelo detentor dos direitos ou por um representante autorizado. Não aceitamos reclamações de terceiros. Ao enviar uma reclamação, você reconhece que suas informações podem ser compartilhadas com a parte acusada para fins de resolução.

12.3. Denúncia de divulgação não aprovada de conteúdo privado: Se você estiver denunciando a divulgação não autorizada de conteúdo privado, como imagens ou vídeos que contenham nudez ou atos sexuais, o Slatpay removerá imediatamente esse conteúdo em até 10 dias após o recebimento de todas as informações necessárias. Para facilitar esse processo, forneça o URL específico do material e detalhes que nos ajudem a identificar os indivíduos envolvidos. Você só pode denunciar conteúdo que envolva diretamente você, um parente ou alguém que você represente legalmente, fornecendo evidências do relacionamento. Materiais que envolvam outras pessoas devem ser denunciados pelas partes afetadas, seus parentes ou responsáveis.

12.4. Resposta da Slatpay: O Slatpay responderá prontamente às reclamações, desde que elas contenham todas as informações necessárias. Não iniciaremos investigações sem os detalhes necessários. O anonimato não é permitido para reclamações que envolvam violações de propriedade intelectual.

12.5. Responsabilidades do reclamante: O envio de denúncias falsas ou enganosas pode resultar em medidas descritas na Seção 10 de nossos Termos, incluindo a suspensão permanente da conta dos usuários. Os reclamantes também podem ser responsabilizados por danos de acordo com as leis aplicáveis. Cooperamos com as autoridades que investigam denúncias falsas. Os reclamantes são responsáveis por quaisquer danos causados por reclamações infundadas, especialmente se o Slatpay tomar medidas preventivas ou definitivas com base nelas.

12.6. Protocolo de Investigação de Reclamações: Após a análise de uma reclamação, se o SlatPay determinar que não há motivos substanciais ou evidências que justifiquem uma investigação interna, a reclamação será encerrada. No entanto, se uma investigação parecer necessária e não houver provas incontestáveis sobre sua origem, o SlatPay poderá encaminhar a reclamação ao indivíduo acusado ou à parte responsável pelo Produto denunciado. O SlatPay se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de tomar as medidas preventivas descritas na Seção 10 destes Termos, seja individual ou cumulativamente. Se necessário, a parte acusada tem 5 dias a partir do encaminhamento feito pelo SlatPay para responder à reclamação. O acusado deve fornecer: (a) informações de contato; (b) detalhes sobre o conteúdo denunciado; (c) prova de propriedade dos direitos de propriedade intelectual sobre o Produto denunciado, incluindo a documentação de apoio relevante; e (d) uma declaração contestando a violação denunciada dos direitos de propriedade intelectual, assumindo a responsabilidade por quaisquer danos decorrentes da comercialização contínua ou do acesso ao Produto em questão.

12.6.1. Início da investigação interna: O SlatPay reserva-se o direito de iniciar uma investigação interna a qualquer momento, especialmente nos casos em que

(a) o esclarecimento possa resolver possíveis disputas entre os Usuários,

(b) as evidências sugerem irregularidades pela parte acusada que não são claramente explicadas, ou

(c) as reclamações exibem inconsistências ou indicações de má-fé, fraude ou má conduta. Os resultados das investigações internas podem ser compartilhados com as autoridades relevantes, se exigido por lei ou considerado necessário. Caso contrário, o SlatPay determina se deve divulgar os resultados da investigação.

12.7. Análise de reclamações pelo SlatPay: A falta de resposta a uma reclamação no prazo de 10 dias pode fazer com que o SlatPay aplique definitivamente quaisquer medidas descritas na Seção 10 destes Termos, conforme considerado apropriado, com comunicação ao reclamante e ao Usuário afetado. O SlatPay também poderá aplicar as medidas da Seção

10, individual ou cumulativamente, se a resposta da parte acusada indicar uma violação dos Termos, violação de direitos ou outras irregularidades na Plataforma. Se o SlatPay, ou um terceiro designado, considerar o problema relatado razoavelmente contencioso, um processo de resolução de disputas entre os Usuários poderá ser iniciado.

12.8. Resolução de litígios entre usuários: Os Serviços do SlatPay visam facilitar as conexões entre os Usuários. Os litígios decorrentes dessas conexões, incluindo aqueles relativos à qualidade do Produto, garantia e aspectos técnicos, devem ser resolvidos diretamente entre os Usuários. Para auxiliar na resolução de controvérsias, o SlatPay oferece serviços de suporte gratuitos por meio da Central de Ajuda, além do canal de reclamações. Após a ativação, o suporte ao cliente poderá entrar em contato com os Usuários envolvidos em uma disputa. Os Usuários concordam em responder diligentemente às consultas do serviço de suporte, priorizando a resolução imediata do problema dentro dos prazos estabelecidos pelo SlatPay. Nos casos em que os Usuários não chegarem a um acordo mútuo, o SlatPay se reserva o direito (embora não seja obrigado) de intervir e resolver a disputa com base nos princípios de boa-fé e justiça descritos nestes Termos e Políticas. O SlatPay pode delegar a resolução de disputas a terceiros designados, incluindo mecanismos de autorregulação. Os usuários são obrigados a cumprir integral e irrevogavelmente a decisão do SlatPay ou de seus representantes designados em relação à disputa. 13. TERMOS DE SERVIÇO DO ADQUIRENTE DA STRIPE VÁLIDOS PARA O SLATPAY

13.1 Conformidade com os Termos de Serviço da Stripe: Os bens e serviços vendidos por meio do SlatPay não devem violar os Termos de Serviço do Stripe, nosso parceiro de processamento de pagamentos. É sua responsabilidade garantir que não sejam aceitos pagamentos de produtos ou serviços que violem os Termos de Serviço da Stripe.

13.2 Verificação de bens e serviços: Se você aceitar pagamentos por bens e serviços fornecidos por terceiros, deverá verificar se não está aceitando pagamentos por algo que viole os Termos de Serviço da Stripe. Além disso, você deve confirmar que os bens ou serviços adquiridos foram realmente fornecidos ao cliente.

13.3 Verificação de identidade: É essencial verificar a identidade dos indivíduos ou empresas para os quais você envia transferências por meio do SlatPay. Isso ajuda a evitar atividades fraudulentas e garante a conformidade com os requisitos regulatórios.

13.4 O Cliente reconhece e concorda que todos os pagamentos feitos por meio de nosso mercado são processados pelo SlatPay e não por vendedores individuais. O nome SlatPay aparecerá nos extratos de pagamento do Cliente. Se houver uma expectativa de que os pagamentos devam ser processados diretamente por um vendedor específico, esse vendedor será responsável pelo processamento de tais pagamentos usando suas próprias contas de processamento de pagamentos, de acordo com seus próprios termos acordados.

13.5 O SlatPay utiliza o Stripe para o processamento de pagamentos a fim de garantir a transparência e o fluxo adequado de fundos dos Clientes para os vendedores em nosso marketplace. Esse acordo esclarece que o SlatPay é o comerciante de registro para todas as transações realizadas por meio de sua plataforma.

13.6 O SlatPay se compromete a cumprir integralmente os Termos de Serviço estabelecidos pelo Stripe e quaisquer outras diretrizes de processamento de pagamento aplicáveis. É responsabilidade do SlatPay garantir que nenhuma transação facilitada por meio de seu marketplace envolva bens ou serviços que violem esses termos. Os comerciantes do SlatPay concordam em cumprir integralmente os termos de serviço da Stripe, o que inclui não vender nenhum bem ou serviço listado na lista de negócios restritos encontrada aqui https://stripe.com/legal/restricted-businesses.

13.7 Para garantir a legitimidade e o cumprimento das transações, o SlatPay exige a confirmação de que todos os bens ou serviços pagos por meio do marketplace são entregues ou devidamente fornecidos aos Clientes. O SlatPay se reserva o direito de solicitar aos vendedores a comprovação de tal cumprimento, conforme necessário. 13.8 O SlatPay é obrigado a verificar a identidade de todos os indivíduos e entidades a quem os pagamentos são feitos por meio de nossa plataforma. Esse processo de verificação é conduzido em conformidade com os requisitos da Stripe e com as leis aplicáveis para evitar fraudes e aumentar a segurança no mercado.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Consultas: O site do SlatPay (www.slatpay.com) serve como recurso principal para consultas relacionadas a estes Termos e Políticas do SlatPay, aos Serviços do SlatPay ou a qualquer programa, recurso, recurso ou questões gerais relacionadas à Plataforma. O site oferece vários materiais educacionais gratuitos, dicas de melhores práticas e guias. Nenhum terceiro está autorizado a falar em nome do SlatPay, e quaisquer práticas sugeridas por tais partes devem ser consideradas não oficiais. Se as informações do site não atenderem às suas preocupações, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente.